Lei Complementar nº 1015
Data: 04/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 1.015-2025 | 14/07/2025 | 124,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 | 09/04/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 12/06/2025 | 107 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 11/06/2025 | 11721 |