Pauta da sessão - 18ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 20/05/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório votações - 18ª sessão ordinária 2025 | 20/05/2025 | 78,7 KB |
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 141/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 155/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Festival Gastronômico da Rua Nove de Julho”, a ser comemorado anualmente na segunda quinzena de dezembro..
Projeto de Lei nº 156/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a festividade "União das Marias", a ser comemorada anualmente na semana do dia 26 de julho..
Projeto de Resolução nº 20/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar - Políticas sobre Drogas”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações sobre o uso abusivo de drogas, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 21/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Estudos sobre Pessoas em Situação de Rua”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas às pessoas em situação de rua, e dá outras providências..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 25/2025
INICIATIVA: Coordenação de Políticas Étnico-Raciais da Prefeitura Municipal de Araraquara
Sumbunhe Nfanda - Tema: Dia Municipal da África (Lei 8.019): Justiça para os africanos e as pessoas de ascendência africana através das reparações.
Tribuna Popular nº 27/2025
INICIATIVA: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR)
Gustavo Domingos Jacobucci - Tema: Data base do servidor municipal de Araraquara da Administração Direta e Indireta.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 125/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 102/2025
Acompanha Emendas 1 e 2, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Tem nova redação..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 133/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Tem redação final..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 135/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 108/2025.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Enfermeira Maria Helena dos Santos Salezzi Fiorani.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 168/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 114/2025, da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 832/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO
Nota de Repúdio às declarações do jornalista Chico Lourenço sobre mulheres em situação de rua – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas.
Requerimento nº 840/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, EMANOEL SPONTON
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, que dispõe sobre a inclusão do medicamento Omaveloxolona (Skyclarys) no rol de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Ataxia de Friedreich..