Projeto de Lei nº 141/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2025
Processo: 242/2025
Protocolo: 04551/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/05/2025 | 135,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 20/05/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 28/05/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Turno único de discussão e votação |