Projeto de Lei nº 141/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2025
Processo: 242/2025
Protocolo: 04551/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Observações: Tem emenda. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/05/2025 | 135,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 255/2025 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 20/05/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 28/05/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 07/10/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 255/2025 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 09/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Turno único de discussão e votação |