Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Data: 28/05/2025
Protocolo: 05238/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2025 | 134,8 KB |
Tramitações
Remetente: GEANI TREVISÓLI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 36ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Assessoria da Presidência
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1688/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 143/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 199/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 199/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 18/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 143/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 21/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 22/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 07/10/2025 |
Acresce parágrafo único ao art. 1º, para incluir os canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Araraquara entre os meios de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 141/2025 | 07/05/2025 | Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE, ENFERMEIRO DELMIRAN
Ausente (1) - BALDA
Resultado: Aprovado