Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Data: 28/05/2025
Protocolo: 05238/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/05/2025 | 134,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 141/2025 | 07/05/2025 | Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências. |