Parecer das Comissões nº 169/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .docx | 25/04/2025 | 560,8 KB | |
| cradesju_PAR | 25/04/2025 | 228,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 | 09/04/2025 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix. |