Parecer das Comissões nº 115/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 12/05/2025
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/05/2025 | 225,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 133/2025 | 29/04/2025 | Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |