Parecer das Comissões nº 180/2025 ao Projeto de Lei nº 133/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 133/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 06/05/2025 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 133/2025 | 29/04/2025 | Altera a Lei nº 9.676, de 31 de julho de 2019, para adequar a composição do Conselho Municipal LGBTQIA+ à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |