Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 15/06/2026

Protocolo: 06372/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de retirada da Indicação nº 1518/2026

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a retirada da Indicação nº 1518/2026, de sua autoria, para fins de revisão e adequação de seu conteúdo.

Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de resguardar dados pessoais eventualmente constantes do documento, em observância às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), evitando a exposição indevida de informações que possam permitir a identificação de pessoa natural. Dessa forma, requer-se a retirada da referida indicação dos registros públicos e de sua tramitação, até que seja promovida a devida adequação do texto, assegurando a conformidade com a legislação vigente.