Projeto de Lei nº 71/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2026
Processo: 103/2026
Protocolo: 02846/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2026 | 744,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/05/2026 - Prazo: 27/05/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 142/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026
Resposta: 06/05/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.898, de 6 de maio de 2026
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 61ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 12/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 59/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 107/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/03/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 107/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026 | 12/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 71/2026 - Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 59/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026 | 12/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 71/2026 - Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 12/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026 | 13/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 71/2026 - Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 142/2026 ao Projeto de Lei nº 71/2026 | 06/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 71/2026 - Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 61ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado