Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/08/2025

Protocolo: 07412/2025

Guichê: 47994 - 11/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre os equipamentos públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que preste os seguintes esclarecimentos: Relação completa dos equipamentos públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, especificando: a) Nome oficial do equipamento; b) Endereço completo e bairro; c) Tipo de instalação (campo de futebol, quadra, ginásio, centro esportivo, pista de caminhada, etc.); d) Dimensões aproximadas, quando aplicável; e) Se há iluminação pública instalada e em funcionamento; f) Se possui acessibilidade e infraestrutura para pessoas com deficiência; g) Se há equipe técnica ou servidores responsáveis pela manutenção e uso regular do espaço. Situação atual de cada equipamento, indicando: a) Se está em funcionamento regular, interditado, fechado temporariamente ou em reforma; b) Motivo da interdição ou reforma, se for o caso; c) Previsão de reabertura ou conclusão da obra, quando houver. Gestão e uso dos espaços públicos, incluindo: a) Se há parcerias com entidades da sociedade civil, ONGs, clubes ou associações para uso, manutenção ou gestão compartilhada; b) Se há cobrança para uso por parte da população ou se o acesso é totalmente gratuito; c) Se há programação esportiva permanente ou sazonal (aulas, campeonatos, eventos, etc.), com a respectiva faixa etária atendida e número estimado de beneficiários por atividade; d) Se há servidores efetivos, comissionados ou contratados alocados em cada equipamento. Investimentos e manutenção, solicitando: a) Valor investido em cada equipamento nos últimos dois anos, especificando a natureza do investimento (manutenção, reforma, aquisição de equipamentos, etc.); b) Frequência e tipo de manutenção preventiva ou corretiva realizada nesses espaços; c) Existência de cronograma de vistorias e reformas planejadas para o segundo semestre de 2025.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo reunir informações detalhadas sobre os equipamentos públicos sob gestão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Esses espaços são fundamentais para a promoção da saúde, do lazer e da cidadania, especialmente em comunidades com pouca oferta de atividades culturais e esportivas. A partir dos dados solicitados, será possível realizar um diagnóstico da situação atual das estruturas públicas esportivas no município, identificar eventuais carências regionais e elaborar propostas para democratizar o acesso ao esporte, com vistas à ampliação das políticas públicas voltadas à inclusão, bem-estar e formação social. Trata-se, portanto, de uma ação de fiscalização e planejamento, comprometida com a transparência, o uso adequado dos recursos públicos e o fortalecimento da política municipal de esportes.