Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05068/2025

Guichê: 31185 - 23/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer cronograma físico-financeiro das obras da nova unidade do NGA-3.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal da Saúde, para que prestem esclarecimentos acerca do cronograma físico-financeiro das obras de construção da nova unidade do Núcleo de Gestão Assistencial 3 (NGA-3).

Justificativa: A construção da nova unidade do NGA-3 representa uma importante ampliação na rede de atenção básica à saúde do Município, sendo essencial garantir a transparência e o controle social sobre os investimentos públicos realizados na obra. Diante disso, solicita-se: Envio do cronograma físico da obra, com a discriminação das etapas previstas (ex: terraplanagem, fundação, estrutura, cobertura, instalações, acabamentos, etc.), prazos estimados e percentuais de execução já alcançados em cada fase; Envio do cronograma financeiro, contendo: Valor total do contrato firmado; Discriminação das parcelas já executadas e pagas; Valores empenhados, liquidados e pagos até a presente data; Etapas futuras previstas e respectivos valores estimados para cada uma; Fonte dos recursos utilizados, informando se são oriundos do Tesouro Municipal, transferências estaduais, federais, emendas parlamentares ou convênios; Identificação da empresa contratada, incluindo CNPJ, nome fantasia, valor contratado e número do contrato administrativo firmado; Data de início das obras e previsão atualizada de conclusão, informando se há atrasos ou reprogramações no cronograma original e quais as justificativas; Fiscal responsável pela obra (servidor público), com nome e função, bem como o engenheiro responsável técnico pela execução; Caso existam, relatórios de acompanhamento, medições e auditorias já realizadas sobre a obra, anexar cópias.