Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/09/2025

Protocolo: 08893/2025

Guichê: 57334 - 22/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de quantitativos de pacientes das UPAs inseridos no sistema CROSS nos últimos três meses.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Saúde e às demais secretarias e órgãos competentes, para que prestem esclarecimentos acerca dos quantitativos de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inseridos na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) nos últimos três meses.

Justificativa: Este requerimento tem como finalidade obter informações claras e detalhadas a respeito do volume de pacientes das UPAs do município que, nos últimos três meses, foram regulados via CROSS. Solicita-se que os dados sejam apresentados de forma discriminada: Por Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Por mês (com referência ao período solicitado); Quantificando o total de pacientes inseridos no sistema CROSS; Quando possível, informando a natureza do encaminhamento ou do atendimento regulado (exemplo: internação hospitalar, transferência para serviços especializados, exames de média ou alta complexidade). Essas informações são essenciais para avaliar o fluxo de encaminhamentos realizados a partir das UPAs, identificar eventuais gargalos na regulação e acompanhar a efetividade da rede de saúde municipal. Tais dados permitem, ainda, subsidiar análises sobre a demanda por leitos e serviços especializados, garantindo que este Legislativo cumpra sua função fiscalizatória e possa contribuir para a melhoria da gestão e do atendimento oferecido à população.