Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05401/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Apoio às manifestações dos estudantes da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Câmpus de Araraquara.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta apoio às manifestações organizadas pelos estudantes da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, câmpus de Araraquara, que vêm se mobilizando em defesa de melhores condições de infraestrutura, ampliação do orçamento das universidades públicas estaduais paulistas e fortalecimento das políticas de permanência estudantil. As mobilizações expressam uma preocupação legítima com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, bem como com as condições concretas para que estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possam ingressar e concluir sua formação acadêmica com dignidade. Entre as principais reivindicações apresentadas pelos estudantes estão: Ampliação dos investimentos em infraestrutura física dos campi; Contratação de docentes e servidores técnico-administrativos; Reforço das políticas de permanência estudantil; Garantia de orçamento adequado para as universidades públicas estaduais; Defesa da autonomia universitária e da gestão democrática. A UNESP possui papel estratégico no desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, social e cultural de Araraquara e de todo o Estado de São Paulo. No município, a presença da universidade impulsiona a economia local, fomenta a produção de conhecimento e oferece oportunidades de formação de excelência para milhares de estudantes. Recentemente, estudantes da UNESP Araraquara aderiram a paralisações e atos públicos denunciando insuficiências no orçamento universitário. Da mesma forma, entidades representativas, como o Diretório Central dos Estudantes e o Sintunesp, têm ressaltado que a insuficiência de recursos impacta diretamente as condições de permanência, a contratação de profissionais e o funcionamento adequado das universidades públicas estaduais. Diante disso, esta Casa de Leis expressa seu irrestrito apoio às reivindicações dos estudantes da UNESP Araraquara, reconhecendo que investir na universidade pública é investir no futuro do país, na redução das desigualdades e no fortalecimento da ciência, da educação e da democracia. Que desta Moção seja dada ciência ao Diretório Central dos Estudantes da Unesp, aos Centros Acadêmicos da Unesp Araraquara, à Reitoria da Universidade Estadual Paulista, ao Conselho Universitário, ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo.

Justificativa: A universidade pública brasileira é um dos principais instrumentos de produção de conhecimento, inovação e transformação social. No caso de Araraquara, a presença da UNESP constitui um patrimônio acadêmico, científico e cultural que beneficia diretamente o município e toda a região. No entanto, a excelência acadêmica somente se sustenta quando acompanhada de investimentos contínuos em infraestrutura, valorização dos profissionais e políticas efetivas de permanência estudantil. Sem condições adequadas de moradia, alimentação, transporte e apoio socioeconômico, muitos estudantes, especialmente os oriundos da escola pública e de famílias de baixa renda, encontram enormes dificuldades para concluir sua formação. As manifestações estudantis refletem um compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Trata-se de uma mobilização legítima e necessária para assegurar que as universidades estaduais paulistas continuem cumprindo sua missão de formar profissionais qualificados, produzir ciência e contribuir para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. Por essas razões, a presente Moção de Apoio representa o reconhecimento desta Câmara Municipal à importância da luta dos estudantes da UNESP Araraquara e à necessidade de ampliação dos investimentos na educação superior pública.