Pauta da sessão - 62ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 12/05/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 179/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY
Denomina Edméa Gonçalves Motta dispositivo viário da sede do Município..
Projeto de Lei nº 180/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Gentil de Castro via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 181/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal das Artes Marciais”, a ser celebrada anualmente na primeira semana de julho..
Projeto de Lei nº 187/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Julho Verde – Mês de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço”, a ser realizado anualmente no referido mês..
Projeto de Lei nº 188/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Avenida 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 189/2026
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Run Damha's corrida e caminhada, a ser realizada anualmente no mês de junho..
Projeto de Lei nº 190/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Professora Maria Helena de Moura Neves via pública da sede do Município..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1111/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 182, 183,184,185 e 186/2026 na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a considerar como abuso e maus-tratos a conduta de deixar animais sozinhos, por mais de 36 (trinta e seis) horas ininterruptas, sem acesso a água, alimentação, abrigo ou condições adequadas de higiene.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 50/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Pública.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui no Município de Araraquara a Campanha Permanente de Prevenção às Infecções Virais Emergentes.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 66/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARCELINHO
Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO, MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa da Padroeira, realizada anualmente no mês de outubro, em celebração ao dia da padroeira.
Já teve requerimento de vista..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 182/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 336.693,27 (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos).
OFÍCIO/SEGOV Nº 113/2026.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 183/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 106.547,10 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
OFÍCIO/SEGOV Nº 114/2026.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 184/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
OFÍCIO/SEGOV Nº 115/2026. Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 185/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 160.824,74 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), no Fundo Municipal do Idoso.
OFÍCIO/SEGOV Nº 116/2026.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 186/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 403.007,23 (quatrocentos e três mil, sete reais e vinte e três centavos), na Secretaria Municipal de Governo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 117/2026.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 184/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 184/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.388.261,82 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1104/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de Apoio às manifestações dos estudantes da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Câmpus de Araraquara..
Requerimento nº 1105/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio às Forças de Segurança, seus agentes e aos familiares que perderam seus entes queridos há 20 (vinte) anos no conhecido “Crimes de Maio”..