Projeto de Lei nº 190/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/05/2026
Processo: 25348/2026
Protocolo: 05352/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MICHEL KARY
Assunto: Denomina Rua Professora Maria Helena de Moura Neves via pública da sede do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2026 | 578,1 KB | ||
| Arquivo 2 | 11/05/2026 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/05/2026
Resultado: Parecer favorável
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Turno único de discussão e votação |