Projeto de Lei nº 183/2026
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2026
Processo: 25340/2026
Protocolo: 05229/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 106.547,10 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 114/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/05/2026 | 102,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2026 ao Projeto de Lei nº 183/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 137/2026 ao Projeto de Lei nº 183/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 224/2026 ao Projeto de Lei nº 183/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 224/2026 ao Projeto de Lei nº 183/2026 | 12/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 183/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 106.547,10 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 137/2026 ao Projeto de Lei nº 183/2026 | 12/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 183/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 106.547,10 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 20/2026 ao Projeto de Lei nº 183/2026 | 12/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 183/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 106.547,10 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Abstenções: 4
Resultado: Aprovado