Projeto de Lei nº 154/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2026
Processo: 199/2026
Protocolo: 04486/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2026 | 772,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 01/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 198/2026 ao Projeto de Lei nº 154/2026
Resposta: 10/06/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.950, de 10 de junho de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11950
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 09/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 66ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 04/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2026 ao Projeto de Lei nº 154/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 125/2026 ao Projeto de Lei nº 154/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 205/2026 ao Projeto de Lei nº 154/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 205/2026 ao Projeto de Lei nº 154/2026 | 30/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 154/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 125/2026 ao Projeto de Lei nº 154/2026 | 04/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 154/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 21/2026 ao Projeto de Lei nº 154/2026 | 05/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 154/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo nº 198/2026 ao Projeto de Lei nº 154/2026 | 10/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 154/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11950 | 10/06/2026 |
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 66ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado