Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06648/2026

Guichê: 36419 - 22/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Subsecretaria do Bem-Estar Animal, acerca das ações de proteção animal e do programa municipal de castração.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Subsecretaria do Bem-Estar Animal, para que preste esclarecimentos acerca das ações de proteção e bem-estar animal desenvolvidas no município, com especial atenção ao programa de castração de cães e gatos. O controle populacional de animais domésticos por meio da castração é reconhecido como uma das medidas mais eficazes de saúde pública e bem-estar animal, contribuindo para a redução do abandono, da proliferação de doenças e da superlotação de abrigos. Diante da relevância dessas ações para o município, requer-se:

Justificativa: Quantos animais — cães e gatos — foram castrados pelo programa municipal nos últimos 12 (doze) meses, com discriminação por espécie e sexo? Qual o número atual de tutores cadastrados na fila de espera para castração gratuita, e quantos animais aguardam o procedimento? Qual o tempo médio de espera entre o cadastro e o atendimento? Existe meta anual de castrações estabelecida pela Subsecretaria do Bem-Estar Animal para o exercício de 2026? Em caso positivo, qual o percentual já executado até a presente data? Os procedimentos de castração são realizados por equipe veterinária própria do município ou por meio de clínicas terceirizadas? Em caso de terceirização, informar a(s) empresa(s) contratada(s) e o valor do contrato vigente. Quantos animais resgatados pela Gerência de Zoonoses encontram-se atualmente sob cuidados municipais, aguardando tratamento, restabelecimento ou adoção? Há mutirões itinerantes de castração programados para os próximos meses? Em caso positivo, informar datas, locais e número de vagas disponíveis. Qual o orçamento total destinado às ações de bem-estar animal e controle populacional no exercício de 2026? Quantas denúncias de maus-tratos a animais foram registradas pela Ouvidoria Municipal nos últimos 12 (doze) meses, e quais os encaminhamentos dados a cada caso? Existem parcerias firmadas com organizações não governamentais, protetores independentes ou clínicas veterinárias privadas para ampliação da capacidade de atendimento do programa? Há previsão de ampliação da equipe técnica ou da estrutura física da Subsecretaria do Bem-Estar Animal para atender à demanda crescente por castração e resgate no município? Diante do exposto, solicita-se o atendimento ao presente requerimento no prazo regimental.