Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 16/06/2026

Protocolo: 06459/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicita informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre os estudos técnicos realizados no âmbito do Programa UniversalizaSP para o Município de Araraquara.

Texto: Considerando a importância do planejamento de longo prazo para os serviços de saneamento básico e a segurança hídrica dos municípios paulistas. Considerando o trabalho técnico desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa UniversalizaSP, voltado à realização de diagnósticos e estudos relacionados aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais aspectos associados à infraestrutura de saneamento. Considerando o interesse do Poder Legislativo de Araraquara em conhecer os levantamentos produzidos para o Município, de forma a contribuir para o debate público e para o planejamento de futuras ações relacionadas ao setor. Requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para que, por meio dos órgãos competentes, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o valor estimado ou efetivamente investido pelo Governo do Estado na elaboração dos estudos técnicos relacionados ao Município de Araraquara no âmbito do Programa UniversalizaSP? 2. Quais metodologias, critérios técnicos e etapas foram adotados para a realização dos estudos referentes ao Município de Araraquara, incluindo levantamentos de campo, análises documentais, projeções de demanda e diagnósticos de infraestrutura? 3. Quais foram os principais desafios, necessidades de investimento e oportunidades de melhoria identificados para o sistema de saneamento do Município de Araraquara durante a elaboração dos estudos?

Justificativa: O presente requerimento tem caráter informativo sobre os estudos técnicos realizados pelo Governo do Estado de São Paulo no âmbito do Programa UniversalizaSP em relação ao Município de Araraquara. Trata-se de iniciativa relevante para o planejamento do saneamento básico. O acesso às informações sobre a metodologia empregada, os diagnósticos realizados e os resultados obtidos permitirá ao Poder Legislativo, aos gestores públicos, aos servidores da área e à população compreender a realidade local retratada pelos estudos, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o debate transparente sobre o futuro do saneamento em Araraquara. Dessa forma, o presente requerimento busca fortalecer a cooperação institucional entre os entes públicos e ampliar o acesso às informações técnicas de interesse coletivo.