Pauta da sessão - 68ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 23/06/2026
Assunto: -
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 232/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Passeio Ciclístico de Conscientização da Síndrome de PRADER-WILLI”, de conscientização da população a respeito dessa síndrome, a ser realizado no sábado subsequente à semana do dia 15(quinze) de maio..
Projeto de Lei nº 239/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições públicas e privadas que especifica afixar, em local visível, cartaz que informe que o consentimento da vítima menor de 14 (quatorze) anos, sua experiência sexual ou existência de relacionamento amoroso com o agente não afasta o crime de estupro de vulnerável..
Projeto de Lei nº 240/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Rua Profa. June Maria Barreto Baldassari via pública da sede do no Município de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 241/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Declara a Parada do Orgulho LGBTQIA+ Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araraquara e inclui sua realização no Calendário Oficial de Eventos do Município..
Projeto de Lei nº 242/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Avenida “Sargento PM Roberto Soldan”, via pública da sede do Município de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 243/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês Municipal da Cidadania e Resistência LGBTQIA+”, a ser comemorado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 244/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância..
Projeto de Lei nº 248/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o mês de prevenção ao câncer de mama e de próstata em pessoas trans denominado “Dezembro Violeta”, a ser comemorado anualmente no referido mês, e dá outras providências..
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo ao atleta Giovani Peroni (Gigio) em reconhecimento à conquista da medalha de bronze no XXV IFBT World Championships de Beach Tennis..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 26/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Melrylene Monique Marques dos Santos
Tema: Calúnia contra diretores de escolas municipais
Breves comentários: Direito de resposta, ao senhor vereador Baldassari, diante de fala feita em live para toda cidade, onde afirmou que diretores de escola haviam espalhado um "boato e eram uma onda contra a prefeitura"..
Tribuna Popular nº 27/2026
INICIATIVA: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR)
Nome: Bernadete Ferreira de Couto
Tema: Falta de condições de trabalho, falta de funcionários na equipe das escolas e Regulamentação do PCCV.
Breves comentários: Nesse espaço vamos discorrer a respeito do cenário atual no setor da merenda escolar, da falta de condições de trabalho que essa categoria de servidores está enfrentando há muitos anos e cobrar a regulamentação da Lei 9.801/2019, novo PCCV..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1430/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 245 e 247/2026 na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, dando maior clareza à definição de acorrentamento e majorando a multa a infrações gravíssimas de maus-tratos aos animais, e dá outra providência.
Esse item não será apreciado, em razão de ter sido apresentado o substitutivo nº 4 do referido projeto de lei complementar.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 316/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Dispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Araraquara, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 170/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
Possui emenda.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Acelera+, pelo incentivo ao empreendedorismo araraquarense.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Estudantil ao estudante Aron Borges da Costa Neves, em reconhecimento pela conquista da medalha de prata na Singapore Math Global Finals (SMGF), representando o Brasil.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1356/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Moção de apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos..
Requerimento nº 1371/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, MARIA PAULA
Moção de Apoio à Gabi Sálvi, coroada Miss Universe Araraquara. .
Requerimento nº 1381/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Solicita informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre os estudos técnicos realizados no âmbito do Programa UniversalizaSP para o Município de Araraquara..
Requerimento nº 1382/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, ENFERMEIRO DELMIRAN
Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República que colocam sob suspeita as Delegacias de Polícia e os policiais civis brasileiros..
Requerimento nº 1384/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Requer informações sobre os resultados da Feira da Cidadania, do Programa “Governo do Brasil na Rua”, realizada em Araraquara.
Requerimento nº 1386/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Moção de APOIO ao Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, por promover medida judicial perante o Supremo Tribunal Federal visando à instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, a fim de assegurar a regular tramitação e apreciação das representações submetidas à sua competência, inclusive daquela que requer o afastamento do Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre..