Projeto de Lei nº 243/2026
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2026
Processo: 309/2026
Protocolo: 06589/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês Municipal da Cidadania e Resistência LGBTQIA+”, a ser comemorado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2026 | 233,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/06/2026 | Turno único de discussão e votação |