Pauta da sessão - 67ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 16/06/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Meio-Ambiente, Mudanças Climáticas e Direito à Cidade
Institui no Município de Araraquara o “Programa Municipal de Manejo de Leucena”..
Projeto de Lei Complementar nº 14/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 225/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa Junina da Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (SABSA), realizada anualmente no mês de junho..
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026
INICIATIVA: BALDA
Confere a honraria Diploma de Cidadão Araraquarense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 25/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Juliana Catarina Orizo
Tema: APRESENTAÇÃO DO 2 CONCURSO DE LETRAS E ARTES SOBRE A DENGUE - CONLADENGUE
Breves comentários: Descritivo da apresentação: A Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde – Controle de Vetores apresentará o 2º Concurso de Letras e Artes sobre a Dengue (CONLADENGUE), iniciativa voltada à conscientização e mobilização da comunidade escolar para a prevenção da dengue e demais arboviroses. Além da divulgação do projeto, serão abordados seus objetivos, impactos educacionais e sociais, bem como a importância do fortalecimento de parcerias e do apoio institucional para ampliar seu alcance e garantir sua continuidade em benefício da população..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1377/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Inclusão do Projeto de Lei nº 220/2026 na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1389/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 226, 227, 228, 229 e 230/2026 na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
Já teve requerimento de adiamento aprovado pelo prazo de 30 dias.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências.
Aprovado pedido de vista aprovado pelo prazo de 10 dias.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 77/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA, Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, a ser realizado anualmente no dia 17 de outubro.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 142/2026
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Denomina Rua Olga Bonani Bento via pública da sede do Município
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 147/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos.
Já teve requerimento de vista..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 170/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Disciplina os projetos de lei orçamentários protocolados pelo Poder Executivo que versem sobre abertura de crédito adicional e contratação de operação de crédito ou de financiamento.
Possui emenda.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Antirracista
Denomina vias públicas do Residencial Alamedas III em Araraquara.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 201/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Ana Augusta Mendes - “Dona Nica” via pública da sede do Município.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Aldemar de Freitas Lemos via pública da sede do Município.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 214/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.710, de 19 de novembro de 2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, e na Lei nº 11.580, de 16 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 135.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 219/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 11.153, de 10 de abril de 2024, que estabelece normas gerais para a gestão da Dívida Ativa, para adequá-la às disposições do Código de Defesa do Contribuinte e da Resolução nº 547, de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 140/2026. Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 220/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Denomina Fernando Aparecido de Souza via pública da sede do Município.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 226/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 143/2026 Tem redação final.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 227/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 68.351,58 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), na Secretaria de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 144/2026.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 228/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.400,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 145/2026.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 229/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
OFÍCIO/SEGOV Nº 146/2026 Possui emenda.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 230/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, destinado à execução de obras de ampliação da USF Jardim Iedda e para despesas de custeio com a manutenção de equipamentos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 147/2026.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 226/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 226/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1356/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Moção de apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos..
Requerimento nº 1371/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, MARIA PAULA
Moção de Apoio à Gabi Sálvi, coroada Miss Universe Araraquara. .
Requerimento nº 1381/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Solicita informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre os estudos técnicos realizados no âmbito do Programa UniversalizaSP para o Município de Araraquara..
Requerimento nº 1382/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, ENFERMEIRO DELMIRAN
Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República que colocam sob suspeita as Delegacias de Polícia e os policiais civis brasileiros..
Requerimento nº 1384/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Requer informações sobre os resultados da Feira da Cidadania, do Programa “Governo do Brasil na Rua”, realizada em Araraquara.