Projeto de Lei nº 214/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2026
Processo: 269/2026
Protocolo: 05914/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.710, de 19 de novembro de 2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, e na Lei nº 11.580, de 16 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 135
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2026 | 65,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Ofício nº 68/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 08/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 208/2026 ao Projeto de Lei nº 214/2026
Resposta: 17/06/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.962, de 17 de junho de 2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 198/2026 ao Projeto de Lei nº 214/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 267/2026 ao Projeto de Lei nº 214/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 267/2026 ao Projeto de Lei nº 214/2026 | 03/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 214/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.710, de 19 de novembro de 2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, e na Lei nº 11.580, de 16 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 198/2026 ao Projeto de Lei nº 214/2026 | 03/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 214/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.710, de 19 de novembro de 2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, e na Lei nº 11.580, de 16 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 208/2026 ao Projeto de Lei nº 214/2026 | 17/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 214/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.710, de 19 de novembro de 2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, e na Lei nº 11.580, de 16 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado