Parecer das Comissões nº 267/2026 ao Projeto de Lei nº 214/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 214/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.710, de 19 de novembro de 2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, e na Lei nº 11.580, de 16 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 03/06/2026 | 301,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 214/2026 | 28/05/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.710, de 19 de novembro de 2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, e na Lei nº 11.580, de 16 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |