Projeto de Lei nº 229/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/06/2026
Processo: 293/2026
Protocolo: 06303/2026
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 146/2026 Possui emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/06/2026 | 94,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 08/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 212/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Resposta: 17/06/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.954, de 17 de junho de 2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1389/2026
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 78/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 208/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 283/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 283/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 | 16/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 208/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 | 16/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 78/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 | 16/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 | 16/06/2026 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 | 16/06/2026 |
Modifica a redação dos artigos 2º e 4º do Projeto de Lei nº 229/2026.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 212/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 | 17/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado