Parecer das Comissões nº 283/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 16/06/2026 | 329,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 229/2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC. |