Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Tipo: Modificativa
Data: 16/06/2026
Processo: 25337/2026
Protocolo: 06473/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Modifica a redação dos artigos 2º e 4º do Projeto de Lei nº 229/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2026 | 286,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 11/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 287/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 287/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 | 16/06/2026 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Modifica a redação dos artigos 2º e 4º do Projeto de Lei nº 229/2026.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 229/2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao pagamento de tarifa complementar da análise da operação nº 0639.040-11 – Saneamento para Todos Novo PAC. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado