Parecer das Comissões nº 287/2026 à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 - Modifica a redação dos artigos 2º e 4º do Projeto de Lei nº 229/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida 1 | 16/06/2026 | 326,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 229/2026 | 16/06/2026 | Modifica a redação dos artigos 2º e 4º do Projeto de Lei nº 229/2026. |