Projeto de Lei Complementar nº 14/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2026
Processo: 295/2026
Protocolo: 06347/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 149/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/06/2026 | 100,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Turno único de discussão e votação |