Projeto de Lei nº 228/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/06/2026
Processo: 292/2026
Protocolo: 06302/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.400,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 145/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/06/2026 | 110,8 KB | ||
| OFICIOSEGOV N 145.2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 165.400,00 - Secretaria Municipal de Educação - do Termo de Compromisso - PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2025-02082-DM | .docx | 11/06/2026 | 189,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 08/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 211/2026 ao Projeto de Lei nº 228/2026
Resposta: 17/06/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.953, de 17 de junho de 2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1389/2026
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 12/2026 ao Projeto de Lei nº 228/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 209/2026 ao Projeto de Lei nº 228/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 284/2026 ao Projeto de Lei nº 228/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 284/2026 ao Projeto de Lei nº 228/2026 | 16/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 228/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.400,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 209/2026 ao Projeto de Lei nº 228/2026 | 16/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 228/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.400,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 12/2026 ao Projeto de Lei nº 228/2026 | 16/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 228/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.400,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Autógrafo nº 211/2026 ao Projeto de Lei nº 228/2026 | 17/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 228/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.400,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos reais), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado