Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06754/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Ampliação do atendimento de assistente social no Assentamento Monte Alegre

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que promova a ampliação da frequência de atendimento de assistente social junto à população do Assentamento Monte Alegre, garantindo presença semanal regular na localidade. Os moradores do Assentamento Monte Alegre encontram-se atualmente vinculados ao CRAS do bairro Maria Luiza para acesso aos serviços de assistência social. A distância entre o assentamento e essa unidade de referência impõe aos moradores deslocamentos longos e onerosos, inviabilizando na prática o acesso regular aos atendimentos, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade, idosos, pessoas com deficiência e mulheres com crianças pequenas.

Justificativa: O atendimento de assistente social na USF Dirce Ragassi Cândido ocorre atualmente apenas uma vez por semana, frequência insuficiente diante do volume de demandas sociais identificadas na comunidade. A interface entre saúde e assistência social é componente essencial da atenção integral às famílias atendidas pela Estratégia Saúde da Família, e sua fragilização compromete a resolutividade da unidade e o acesso da população aos direitos sociais assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/1993). Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias competentes de Saúde e de Assistência Social, providencie a garantia de atendimento semanal de assistente social no Assentamento Monte Alegre, preferencialmente de forma itinerante junto à USF Dirce Ragassi Cândido, assegurando à população local acesso contínuo e digno aos serviços de proteção social.