Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06637/2026

Guichê: 36689 - 23/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" (FUNGOTA) acerca dos profissionais, procedimentos, funcionamento e orçamento da instituição.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), para que preste esclarecimentos acerca dos profissionais, dos procedimentos, do funcionamento e do orçamento da instituição. A FUNGOTA é fundação pública municipal responsável pela gestão da Maternidade Gota de Leite de Araraquara, atuando também no apoio a profissionais de outras unidades de saúde do município, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Diante da relevância dos serviços prestados pela instituição à população araraquarense, especialmente no que tange à saúde materno-infantil, e considerando a necessidade de acompanhamento, pelo Poder Legislativo, da gestão de pessoal, dos procedimentos assistenciais e da aplicação dos recursos públicos destinados à fundação, requer-se:

Justificativa: Qual o quadro atual de profissionais da FUNGOTA, com discriminação por cargo, especialidade e vínculo funcional (efetivo, CLT, temporário ou comissionado)? Quantos cargos encontram-se vagos atualmente, e qual o impacto dessas vacâncias no atendimento prestado pela instituição? Qual a situação atual dos concursos públicos realizados pela FUNGOTA, incluindo número de candidatos aprovados, convocados e efetivamente nomeados? Quais procedimentos e serviços são atualmente prestados pela instituição, com indicação do volume mensal de atendimentos, partos e internações nos últimos 12 (doze) meses? Qual a capacidade instalada da Maternidade Gota de Leite, incluindo número de leitos disponíveis, leitos de UTI/UCI neonatal e taxa de ocupação? Qual o valor total do orçamento da FUNGOTA para o exercício de 2026, com discriminação das fontes de receita, incluindo eventuais repasses do Município, do Estado ou da União? Existe contrato de gestão vigente entre a FUNGOTA e o Município? Em caso positivo, encaminhar cópia do instrumento e dos relatórios de prestação de contas mais recentes. Qual a composição atual do Conselho Curador e Fiscal da fundação, e com qual periodicidade os relatórios de fiscalização são produzidos? Existem indicadores de qualidade assistencial (mortalidade materna e neonatal, taxa de infecção hospitalar, satisfação dos usuários) monitorados pela instituição? Em caso positivo, encaminhar os dados mais recentes disponíveis. Há investimentos, obras ou ampliações previstas para a instituição no exercício corrente ou nos próximos exercícios financeiros?