Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/08/2025

Protocolo: 07404/2025

Guichê: 47993 - 11/08/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre a não realização do Festival Internacional de Dança.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal da Cultura e à Prefeitura Municipal, para que prestem esclarecimentos acerca da não realização do Festival Internacional de Dança previsto para o exercício de 2025.

Justificativa: O Festival Internacional de Dança é uma das principais iniciativas de valorização da produção artística local e de intercâmbio cultural do município, promovendo acesso gratuito à arte, formação de plateia e movimentação econômica por meio do turismo e da cadeia cultural. Tendo em vista que o evento constava no orçamento aprovado para o exercício de 2025, com previsão de dotação orçamentária específica, e que não foi realizado até o presente momento, é necessário esclarecer: Qual foi o motivo oficial para o cancelamento ou não realização do Festival em 2025? A decisão foi tomada por qual instância da administração pública municipal? Houve consulta aos agentes culturais da cidade? O evento chegou a ser contratado ou iniciado algum tipo de processo licitatório ou de contratação? Em caso positivo, solicita-se cópia dos documentos. Qual valor estava destinado na LOA 2025 especificamente para o Festival? Qual a fonte do recurso (recursos próprios, transferências, emendas etc.)? Esses valores foram contingenciados, anulados, remanejados ou ainda estão disponíveis? Em caso de remanejamento, para qual função programática e qual justificativa técnica orientou essa decisão? Há previsão de reprogramação do Festival ainda para o segundo semestre de 2025 ou ele está definitivamente cancelado? Considerando a importância cultural e simbólica do Festival para a cidade e seus artistas, a Secretaria de Cultura possui algum planejamento de ação compensatória ou de incentivo aos coletivos de dança impactados pela não realização do evento? A presente solicitação visa garantir a devida transparência na aplicação dos recursos públicos e preservar a política cultural do município, que não pode ser enfraquecida sem diálogo com a sociedade e o setor cultural. O não cumprimento de eventos previstos em lei orçamentária requer justificativas sólidas e documentadas.