Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2026

Protocolo: 06751/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Contratação de Agente Comunitário de Saúde para a USF Dirce Ragassi Cândido - Assentamento Monte Alegre

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que promova a contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) adicional para a Unidade de Saúde da Família Dirce Ragassi Cândido, localizada no Assentamento Monte Alegre. A referida unidade atende uma população rural dispersa, cujas condições de acesso aos serviços de saúde dependem de forma determinante da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no território. O crescimento da demanda na área de abrangência da USF resultou em um contingente de aproximadamente 90 famílias sem cobertura de ACS, situação que compromete o acompanhamento longitudinal dessas famílias, a realização de visitas domiciliares, a vigilância epidemiológica local e a efetividade das ações de atenção primária previstas na Política Nacional de Atenção Básica.

Justificativa: A ausência de cobertura para esse número expressivo de famílias representa um retrocesso na capacidade resolutiva da unidade e fragiliza o vínculo entre a equipe de saúde e a comunidade, pilar fundamental da Estratégia Saúde da Família. Em contexto de assentamento rural, onde as distâncias e as vulnerabilidades sociais são acentuadas, a presença do ACS é ainda mais indispensável para garantir que nenhuma família permaneça invisível ao sistema de saúde. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que providencie, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de ao menos um Agente Comunitário de Saúde adicional para a USF Dirce Ragassi Cândido, de modo a assegurar a cobertura integral das famílias do Assentamento Monte Alegre.