Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05067/2025

Guichê: 31184 - 23/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre quadro de profissionais nos CERs e EMEFs da rede municipal.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal da Educação, para que preste esclarecimentos acerca do quadro de profissionais da rede municipal de ensino, especificamente quanto à alocação de agentes educacionais e professores nos Centros de Educação e Recreação (CERs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).

Justificativa: Tem sido constante a manifestação de pais, mães, responsáveis e também de profissionais da área educacional sobre a falta de servidores suficientes para atender adequadamente às demandas diárias das unidades escolares do município. Em especial, há relatos de salas com número elevado de alunos sem a devida presença de professores titulares, ausência de agentes educacionais para suporte nas atividades e cobertura de faltas, e acúmulo de funções por parte de servidores devido ao déficit de pessoal. Esse cenário pode afetar diretamente a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, além de comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores da educação, que se veem sobrecarregados diante da escassez de profissionais. Nesse sentido, e com o objetivo de fiscalizar e propor medidas que fortaleçam a rede de ensino municipal, solicita-se: Qual o número total de professores e agentes educacionais atualmente alocados em cada uma das unidades dos CERs e EMEFs da rede municipal? Se possível, encaminhar tabela discriminada por unidade, informando o número de profissionais por cargo e regime de contratação (efetivo, temporário, designado, estagiário, etc.). Há processo seletivo, concurso público ou outro tipo de contratação em andamento ou previsto para suprir eventuais déficits identificados? Em caso afirmativo, informar o número de vagas, cargos, prazos e formas de seleção. A Secretaria Municipal da Educação identificou, por meio de levantamento interno, necessidade de ampliação no quadro de servidores (docentes e não docentes) nas escolas e centros de educação? Em caso afirmativo, quais unidades demandam maior atenção e por quais motivos? Quais são os planos de trabalho e diretrizes da Secretaria da Educação para: a) Melhorar a alocação de pessoal nas unidades escolares; b) Garantir a cobertura de afastamentos, licenças e outras ocorrências; c) Oferecer suporte pedagógico e estrutural diante do aumento na demanda de alunos. O presente requerimento visa à obtenção de informações detalhadas que possam subsidiar ações do Legislativo Municipal no sentido de assegurar uma educação pública de qualidade, com condições adequadas de trabalho para os servidores e atendimento digno para os alunos e suas famílias.