Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 11/08/2025

Protocolo: 07469/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de repúdio à obstrução dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas, em defesa de interesses individuais e pessoais do réu Jair Messias Bolsonaro

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO à conduta de parlamentares bolsonaristas que, em ato de flagrante desrespeito ao interesse público e à função representativa que exercem, promoveram a obstrução dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, priorizando motivações individuais e pessoais relacionadas ao réu Jair Messias Bolsonaro. Essas manobras regimentais, utilizadas de forma intencional para travar a pauta, resultaram no impedimento da apreciação e votação de matérias de extrema relevância para o país. Entre as proposições prejudicadas, destaca-se o projeto que estabelece a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até cinco mil reais, medida aguardada por milhões de brasileiros como forma de corrigir distorções históricas e garantir maior justiça fiscal. A obstrução em questão não apenas atrasou o andamento de projetos essenciais, mas também impôs um custo social significativo, pois manteve travadas discussões que afetam diretamente o poder de compra da população, a economia nacional e a melhoria de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança. Ao instrumentalizar o processo legislativo para atender interesses particulares e proteger figuras políticas específicas, os parlamentares envolvidos afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, enfraquecendo a credibilidade das instituições e desrespeitando a confiança depositada pelo povo brasileiro.

Justificativa: A Câmara dos Deputados é um espaço destinado à construção de políticas que beneficiem a coletividade, e não um palco para disputas personalistas que inviabilizam o avanço de matérias urgentes. A obstrução deliberada de votações de interesse público compromete o funcionamento do Legislativo, fere a democracia e agride o princípio de que os mandatos devem servir ao povo, e não a projetos de autopreservação política. Ao apresentar esta moção, reafirmamos o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a ética na vida pública e com a defesa intransigente dos direitos da população trabalhadora, repudiando práticas que priorizam interesses individuais em detrimento das necessidades urgentes da sociedade brasileira.