Pauta da sessão - 28ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 12/08/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 234/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ciberpedofilia no Município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 34/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa do Esporte”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas à promoção, à defesa e ao acesso ao esporte..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 3/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 918, de 23 de outubro de 2019, de modo a tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento nas notificações por infrações que ensejem a aplicação de penalidades pelo exercício do poder de polícia da Administração Pública Direta do Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 198/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Denomina vias públicas do Residencial Monte Carlo Araraquara.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução nº 27/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a instituir a recepção, em sessão camarária, de votos de aplausos, de apoio, de confiança, de regozijo, dentre outras moções favoráveis de que trata o § 1º do artigo 207 do Regimento Interno, bem como definir hipóteses de cabimento dos votos que especifica.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 32/2025
INICIATIVA: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Dispõe sobre a suspensão do mandato do vereador Balda por conduta incompatível com a ética e com o decoro parlamentar.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1251/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Senado Federal para a derrubada do veto ao PL 2687/2022..
Requerimento nº 1271/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de repúdio à obstrução dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas, em defesa de interesses individuais e pessoais do réu Jair Messias Bolsonaro.
Requerimento nº 1272/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de Repúdio à utilização de uma criança de quatro meses como escudo humano para obstruir os trabalhos legislativos e prejudicar o funcionamento das instituições democráticas.