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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 9800

Data: 27/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 356/2019-SJC Abertura de 2º volume em 14/11/2019. Abertura de 3º volume em 18/11/2019. Abertura de 4º volume em 25/11/2019.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 9800-2019 .pdf 06/12/2019 53,2 MB

Altera
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Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Altera a lei.
Lei Ordinária Nº 7159 14/12/2009 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 7867 25/01/2013 Altera a lei.
Lei Ordinária Nº 7982 28/06/2013 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 8916 28/03/2017 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 8931 30/03/2017 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9465 06/02/2019 Altera a lei.

Revoga
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Lei Ordinária Nº 6346 07/12/2005 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 6347 07/12/2005 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6376 09/02/2006 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6406 02/05/2006 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6430 20/06/2006 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6453 18/08/2006 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6474 09/10/2006 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6509 20/12/2006 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6673 20/12/2007 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6735 17/04/2008 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6820 02/07/2008 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6877 06/11/2008 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 6930 06/02/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 6932 10/02/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 6948 05/03/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 6985 04/05/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7056 03/08/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7075 17/08/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7093 17/09/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7156 14/12/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7157 14/12/2009 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7188 04/02/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7191 04/02/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7238 30/04/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7257 24/05/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7290 22/07/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7320 03/09/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7340 07/10/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7365 25/11/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7374 06/12/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7390 15/12/2010 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7424 15/03/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7425 15/03/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7439 25/03/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7451 25/04/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7505 04/08/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7524 02/09/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 7557 21/10/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 7569 11/11/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7579 01/12/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 7601 12/12/2011 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7667 08/03/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7675 14/03/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7710 25/04/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7719 11/05/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7831 30/11/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7842 05/12/2012 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7870 02/02/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7872 08/02/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7917 08/04/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 7944 17/05/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8020 20/09/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8024 27/09/2013 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8154 10/03/2014 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8155 10/03/2014 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8157 10/03/2014 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8181 09/04/2014 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8256 17/07/2014 Revoga a lei.
Lei Ordinária Nº 8402 26/02/2015 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8469 20/05/2015 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8498 15/07/2015 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8520 13/08/2015 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8524 13/08/2015 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8543 18/09/2015 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8560 13/10/2015 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8617 07/01/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8620 20/01/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8682 23/03/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8704 08/04/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8746 30/06/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8756 21/07/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8769 18/08/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8839 12/12/2016 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8876 02/02/2017 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 8983 24/05/2017 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9027 13/07/2017 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9092 21/09/2017 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9140 30/11/2017 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9170 25/01/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9179 31/01/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9183 08/02/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9184 08/02/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9214 08/03/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9238 11/04/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9283 04/06/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9299 20/06/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9412 14/11/2018 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9461 04/02/2019 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9615 12/06/2019 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9627 27/06/2019 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9700 16/08/2019 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9701 26/08/2019 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9723 19/09/2019 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9753 10/10/2019 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9756 17/10/2019 Revoga a lei.
Lei Ordinária nº 9759 17/10/2019 Revoga a lei.

Cita
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Lei Ordinária Nº 7184 28/01/2010 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 8896 16/03/2017 Cita a lei.

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Lei Ordinária nº 9841 12/12/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9853 29/01/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9914 11/03/2020 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10102 22/12/2020 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10109 07/01/2021 PCCV
Lei Ordinária nº 10126 28/01/2021 PCCV - Prefeitura
Lei Ordinária nº 10147 10/03/2021 Altera a lei. PCCV Prefeitura.
Lei Ordinária nº 10345 27/10/2021 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10376 01/12/2021 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Decreto Municipal nº 12762 08/12/2021 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10410 27/01/2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10489 18/05/2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10557 21/07/2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10565 03/08/2022 PCCV da Prefeitura do Município de Araraquara; Revoga II – o Anexo VI da Lei nº 9.800, de 2019; III – o Anexo VI da Lei nº 9.801, de 2019; IV – da Lei nº 10.110, de 2021: a) a alínea “a” do inciso V do art. 15; b) a alínea “c” do inciso I do art. 35; c) os itens 3, 5 e 6 da alínea “a” do inciso I do art. 37; d) a alínea “e” do inciso I do art. 37, com seus itens 1 e 2; e) a alínea “f” do inciso I do art. 37, com seus itens 1 e 2; f) a alínea “g” do inciso I do art. 39, com os itens 1, 1.1, 1.2, 1.3, 1.3.1, 1.3.2, 1.3.2.1 e 1.3.2.2; g) a alínea “h” do inciso I do art. 39 h) a alínea “c”, bem como os seus itens 1 e 2, do inciso I do art. 41; i) alínea “d”, bem como os seus itens 1 e 2, do inciso I do art. 45; e k) a alínea “c” do inciso I do art. 49.
Lei Ordinária nº 10673 25/01/2023 Ficam revogados: os §§ 1°, 2° e 3° do art. 80 da Lei n° 9.800, de 2019;
Lei Ordinária nº 10697 08/02/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10700 14/02/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara. Ficam alterados os seguintes quantitativos, constantes do Anexo II da Lei n° 9.800, de 27 novembro de 2019: I - elencados no item III - Coordenador Executivo, para 59 (cinquenta e nove) vagas; e II - elencados no item V - Gestor de Projetos, para 44 (quarenta e quatro vagas). Fica alterado para 119 (cento e dezenove) vagas o quantitativo da função de confiança de Gerente, prevista no item XIII do Anexo III da Lei n° 9.800, de 2019.
Lei Ordinária nº 10720 08/03/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10772 26/04/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
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Lei Ordinária nº 10966 18/10/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
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Lei Ordinária nº 11119 19/03/2024 Suspende o efeito do art, 78 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
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Lei Ordinária nº 11300 07/08/2024 Revoga o art. 83, “caput”, V, da Lei n° 9.800, de 2019

Regulamentada por
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Decreto Municipal nº 12160 13/12/2019 Regulamenta a lei.

Citada por
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Decreto Municipal nº 12180 14/01/2020 Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12451 18/01/2021 Cida a norma
Lei Ordinária nº 10135 04/02/2021 PCCV - Prefeitura
Decreto Municipal nº 12893 02/06/2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 30/11/2019 10208

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