Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto nº 12.646, de 2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, fundamental na organização e defesa dos direitos dos advogados e advogadas do Brasil.

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Armando Garlippe, em reconhecimento à sua grande contribuição a saúde pública de nossa cidade.

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à pianista clássica Profª. Marise Taconelli, em reconhecimento a sua grande contribuição como professora de piano e produtora artística em nossa cidade.

Institui a Frente Parlamentar de Estudos para a Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a limitar o horário de protocolo de requerimento para apreciação no Grande Expediente.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de Inovação e Empreendedorismo Biotecnológico e Químico de Araraquara”, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 5 de junho.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.567.502,61 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos), para suplementação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 101.462,81, (cento e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.