Câmara Municipal de Araraquara

Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Enfermeira Maria Helena dos Santos Salezzi Fiorani.

Revoga o Decreto nº 13.785, de 19 de dezembro de 2024, regulamenta a Lei nº 11.006, de 29 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Fernando César Câmara – Galo.

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação para pagamento de sentenças judiciais da autarquia.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 392.168.646,04 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), para remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 11.415, de 10 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), em decorrência da Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Regulamenta o regime de teletrabalho complementar para os cargos e empregos de arquiteto, químico e engenheiro dos órgãos da administração direta e indireta.

Institui homenagem anual a servidor(a) municipal falecido(a) no Dia do Trabalhador e dá outras providências.

Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Convoca a V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução das tarifas do transporte público coletivo urbano do Município de Araraquara como medida inicial de implementação do Programa Tarifa Zero e dá outras providências.