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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Orgânica do Município de Araraquara

Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara

Código de Obras

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Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento
Data
Assunto

Decreto Municipal nº 14288

21/10/2026

Fica aberto crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14287

21/10/2026

Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14286

21/10/2026

Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.264.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12109

21/10/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12108

21/10/2026

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12107

21/10/2026

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.264.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12106

21/10/2026

Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.

Lei Ordinária nº 12104

21/10/2026

Denomina-se Rua Vicente de Paula Luciano, via pública da sede do município.

Lei Ordinária nº 12103

21/10/2026

Denomina Avenida Antonio Olegario Zanoni via pública da sede do Município.

Lei Ordinária nº 12102

21/10/2026

Denomina Rua Maria Prediger Mates via pública da sede do Município.