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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Orgânica do Município de Araraquara

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Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento
Data
Assunto

Lei Complementar nº 1036

29/11/2026

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14311

18/11/2026

Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14310

18/11/2026

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14309

18/11/2026

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 569.485,78 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14308

18/11/2026

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 269.839,04 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14307

18/11/2026

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 14306

18/11/2026

Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12133

18/11/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12132

18/11/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12131

18/11/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 569.485,78 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.