Câmara Municipal de Araraquara

Altera dispositivos do Decreto n° 13.889, de 25 de maio de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o repasse de recursos à organização da sociedade civil Lar e Internato Otoniel de Camargo, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com o repasse de recursos à organização da sociedade civil Lar e Internato Otoniel de Camargo, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.062.712,35 (quatro milhões, sessenta e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), destinado à cobertura das despesas com a remuneração dos serviços contratualizados com o SUS – Santa Casa, Maternidade Fungota e demais prestadores, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 606.252,98 (seiscentos e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), na Secretaria Municipal da Cultura, para atender despesas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (ciclos I e II), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes da subvenção social a ser concedida à organização da sociedade civil Vila Vicentina - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 393.598,85 (trezentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), nas secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos, de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Declara luto oficial pelo falecimento do Jornalista e Mestre de Cerimônias Francisco Luiz Salvador, conhecido como Kiko Luiz.

Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público ao Posto Cabbau, em comemoração aos seus 30 anos de história.