Câmara Municipal de Araraquara

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação Panelas Unidas.

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Pastor Isaías José da Silva.

Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Política e Cidadania.

Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio.

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à DIO - Plataforma de educação para profissionais de tecnologia.

Revoga a Lei nº 10.656, de 2 de dezembro de 2022.

Estabelece normas gerais de gestão da Dívida Ativa do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara; institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa, como condição da ação de execução fiscal; autoriza o não ajuizamento de execução fiscal fundada em débitos de pequeno valor; e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.

Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.