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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Orgânica do Município de Araraquara

Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara

Código de Obras

Destaques

Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

Recentes

Documento
Data
Assunto

Decreto Legislativo nº 1250/2025

19/03/2025

Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara, em razão dos relevantes serviços prestados a nossa cidade.

Decreto Legislativo nº 1249/2025

19/03/2025

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas.

Decreto Legislativo nº 1248/2025

12/03/2025

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Doutor Lee Fu Fen.

Decreto Legislativo nº 1247/2025

12/03/2025

Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Jorge Hage Zbeidi.

Lei Ordinária nº 11480

26/02/2025

Dispõe sobre a reserva e preferência de espaços e assentos para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11479

26/02/2025

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 198.527,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), destinado ao custeio de ações junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, objeto de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11478

26/02/2025

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.656,21 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11477

26/02/2025

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente à aquisição de equipamentos para os trabalhos do Corpo de Bombeiros no decorrer do exercício, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11476

26/02/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à cobertura de despesas de custeio e investimento no âmbito do projeto da Banda “Chiquinha Gonzaga” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11475

26/02/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.202.710,00 (um milhão, duzentos e dois mil e setecentos e dez reais), destinados às Ações de Combate à Dengue da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.