Câmara Municipal de Araraquara

Altera a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, de modo a atualizar as disposições sobre a liquidação do saldo de banco de horas dos servidores que estejam no exercício de função de confiança na Câmara Municipal de Araraquara.

Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar da Juventude: Protagonismo, Direitos e Futuro”, com o objetivo de promover e fortalecer políticas públicas voltadas à juventude, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no Fundo Social de Solidariedade, referente a Banda Marcial “Olavio Fellippe”, e dá outras providências.

Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de Fundação da Festa Baile do Carmo e seus eventos - 16 de julho de 1888”, a ser celebrado anualmente.

Denomina Rua José Celso Martinez Corrêa via pública da sede do Município.

Denomina as vias públicas do loteamento Condomínio Village Damha IV.

Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no Fundo Social de Solidariedade, referente a Banda Marcial “Olavio Fellippe”, e dá outras providências.