Legislação - Índice por Classificação
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210 Cultura
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1 Esporte
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158 HABITAÇÃO
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68 IDOSOS
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30 LEI ORGÂNICA
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1569 ORDENAMENTO URBANO104 PLANO DIRETOR
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14 SÍMBOLOS
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1 TRABALHO
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319 TRANSPORTES699 TRIBUTAÇÃO
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208 Turismo