Câmara Municipal de Araraquara

CONCEDER, pelo período de 24/09/2025 a 23/09/2027, à servidora JÉSSICA LEAL MENDONÇA, matrícula nº 24993, Assistente de Comunicação, licença para tratar de interesses particulares, com prejuízo de seus vencimentos ou remuneração, previsto no artigo 141, da Lei Municipal n° 1.939, de 21 de novembro de 1972, alterado pela Lei Municipal nº 3.296, de 14 de maio de 1986.

EXONERAR, a contar de 19/08/2025, o(a) senhor(a) VALDEMIR JUVENCIO PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 25235, lotado(a) no Gabinete do(a) Vereador(a) Emanoel Sponton do Nascimento, do cargo de Assessor(a) Legislativo(a), de provimento “em comissão”, de livre nomeação e exoneração, constante da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022, e da Resolução n° 437, de 16 de Janeiro de 2018.

EXONERAR, a contar de 19/08/2025, o(a) senhor(a) JULIANA CATARINA ORIZO, matrícula nº 25305, lotado(a) no Gabinete do(a) Vereador(a) Emanoel Sponton do Nascimento, do cargo de Assessor(a) Legislativo(a), de provimento “em comissão”, de livre nomeação e exoneração, constante da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022, e da Resolução n° 437, de 16 de Janeiro de 2018.

Interromper o trâmite do Processo Administrativo nº 096/2025 até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa instituída pela Portaria nº 3123/2025 no âmbito do Processo Administrativo nº 068/2025. Após o encerramento da referida Sindicância, o Processo Administrativo nº 096/2025 retomará seu curso regular, com a restituição de prazo integral para a sua conclusão.

Processo AD nº 068/2025 Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância Administrativa, composta pelos(as) servidores(as) JULIANO VITURI, matrícula nº 22195, Agente Administrativo; MILENE DO NASCIMENTO AZEVEDO, matrícula nº 24031, Agente Administrativa; e ROSIANE NUNES DINIZ, matrícula nº 24995, Agente Administrativa; para, sob a presidência do primeiro, complementar os trabalhos realizados no âmbito do Processo Administrativo nº 068/2025 pela Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 3095/2025. Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Declara empossado como vereador da 19ª Legislatura o senhor João Paulo Clemente Junior e apresenta seu nome parlamentar.

Designa fiscalização do Contrato nº 10/2025, celebrado com a empresa Claro NXT Telecomunicações S.A., que tem por objeto a contratação de TV por assinatura, via rede cabeada (HFC), com acesso ao canal legislativo municipal/estadual.

Declara vacância do cargo de vereador em razão da perda do mandato do senhor Emanoel Sponton do Nascimento, por conta de sua cassação pela prática de infração político-administrativa.

Processo AD nº 098/2025 Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância Administrativa, composta pelos(as) servidores(as) BRUNA CARDOSO BRASIL DE SOUZA, matrícula nº 22659, Agente Administrativo(a); MARIANA TIEMI KIMURA CLAUDIO, matrícula nº 21393, Analista em Comunicação Social; e TATIANE MITLETON BORGES RAMOS, matrícula nº 25129, Analista de Gestão de Pessoas; para, sob a presidência do(a) primeiro(a), apuração do fato narrado no Boletim de Ocorrência relacionado ao Processo nº 098/2025. Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOMEAR, a contar de 11/08/2025, o(a) senhor(a) ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA MELO, para o cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, em virtude de aprovação em concurso público regido pelo Edital Completo nº 01/2024, inscrito sob nº 669010028, passando a ser classificado(a) no grupo 4, nível/grau I-A (4-I-A), constante do Anexo III da Lei 9.153/2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal).