Câmara Municipal de Araraquara

NOMEAR, a contar de 29/01/2026, o(a) senhor(a) LUAN HENRIQUE BAILLY, para o cargo de CONSULTOR LEGISLATIVO, em virtude de aprovação em concurso público regido pelo Edital Completo nº 01/2024, inscrito sob nº 669008281, passando a ser classificado(a) no grupo 5, nível/grau I-A (5-I-A), constante do Anexo III da Lei 9.153/2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal).

Nome: Leandro Christiano Guidolin Tema: projeto Lei Complementar número 01/2026 Breves: altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.

NOMEAR, a contar de 02/02/2026, o(a) senhor(a) JOSÉ ROBERTO RIBEIRO, para o cargo de Assessor(a) Legislativo(a), provimento “em comissão”, de livre nomeação e exoneração, classificado no Anexo I da Lei 10.505, de 25 de maio de 2022, lotado no Gabinete do(a) Vereador(a) Michel Henrique Cabrio Rigolin.

Art. 1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao servidor CARLOS EDUARDO BENEDICTO, matrícula nº 1422, ocupante do emprego público de Motorista, em razão da prática de comportamento inadequado, no ambiente de trabalho, anotando-se a penalidade nos assentamentos funcionais do servidor após o trânsito em julgado administrativo. Art. 2º O servidor notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência desta Portaria, dirigido a esta Presidência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designa fiscalização do Contrato nº 1/2026, celebrado com a empresa Bruno R. Bortolozzo e Cia Ltda., que tem por objeto o fornecimento de lanches, tipo Coffee Break, para os eventos realizados pela Escola do Legislativo.

Determina a averbação do tempo de serviço correspondente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araraquara.

HOMOLOGAR as avaliações concernentes à avaliação especial de desempenho da servidora ANA PAULA MORATO DE MIRANDA, Jornalista, Matrícula 25231, realizadas no período de 24/01/2023 até 23/01/2026, e declará-la estável no serviço público municipal a contar dos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano 2026 (dois mil e vinte e seis), de acordo com artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil. Registrada à fl. 201 do livro competente nº 18

DESIGNAR o(a) servidor(a) WILLIAM YUZO MIYAGI, matrícula nº 22543, Analista em Comunicação Social, para responder pela função de confiança de GERENTE, durante as férias regulamentares do(a) titular, com lotação na GERÊNCIA DA TV CÂMARA, no período de 02/02/2026 até 11/02/2026, totalizando 10 (dez) dias. Registrada à fl. 200 do livro competente nº 18

EXONERAR, a contar de 14/01/2026, o(a) senhor(a) PEDRO DUARTE SILVA, matrícula nº 25294, lotado(a) no Gabinete do(a) Vereador(a) Michel Henrique Cabrio Rigolin, do cargo de Assessor(a) Legislativo(a), de provimento “em comissão”, de livre nomeação e exoneração, constante da Lei nº 10.505, de 25 de maio de 2022, e da Resolução n° 437, de 16 de Janeiro de 2018.

Nome: Marco Aurélio Bortolin Tema: Política pública de aluguel social Breves comentários sobre o tema: Breve reflexão e sugestão acerca da política pública de aluguel social tendo como base a perspectiva da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Araraquara em casos concretos.