Câmara Municipal de Araraquara

Designa membro transitório da Comissão de Licitação para atuar no Pregão Eletrônico nº 5/2026, que tem por objeto a contratação de plano de saúde coletivo empresarial para os agentes públicos da Câmara Municipal de Araraquara.

DESIGNAR o(a) servidor(a) ANA PAULA MORATO DE MIRANDA, matrícula nº 25231, gerente, para responder pela função de confiança de DIRETOR DE UNIDADE, durante as férias regulamentares do(a) titular, com lotação na DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no período de 03/11/2026 a 12/11/2026, totalizando 10 (dez) dias. Registrada à fl. 274 do livro competente nº 18

Nome: Anderson Amaral Tema: Assuntos relacionados a Instituição Breves comentários: Inércia dos poderes

Processo AD n. º 096/2025 Art. 1º - Designar comissão composta pelos servidores EWERTON DA SILVA VILELA, matrícula nº 25248, Consultor Legislativo, LUCIANA MARIA BERTOCHI BOLCKAU, matrícula nº 25237, Analista Legislativa, e ANA PAULA DE ANDRADE, matrícula nº 25246, Analista Legislativa, para, sob a presidência do primeiro, reexaminar o Processo Administrativo Disciplinar nº 096/2025, instaurado pela Portaria nº 3.119/2025, e propor o que entender cabível, ratificando ou não o relatório final anteriormente apresentado, nos termos do art. 258, inciso I, da Lei Municipal nº 1.939/1972. Art. 2º - O reexame abrangerá a integralidade dos autos, preservados os atos regularmente praticados no processo. Art. 3º - Fixar o prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento dos autos, para que a Comissão apresente manifestação conclusiva e fundamentada, indicando expressamente se ratifica integralmente, ratifica parcialmente ou deixa de ratificar as conclusões do relatório anterior. Parágrafo único - Havendo necessidade de esclarecimento ou diligência complementar, a Comissão a submeterá, de forma fundamentada, à apreciação da Presidência. O prazo previsto no caput ficará suspenso até a conclusão da diligência autorizada. Art. 4º - O Presidente da Comissão designará servidor para secretariar os trabalhos, que poderá ser um de seus membros, nos termos do art. 246, § 2º, da Lei Municipal nº 1.939/1972. Art. 5º - Sempre que necessário, os membros da Comissão dedicarão todo o tempo aos trabalhos, ficando dispensados dos serviços em suas unidades durante o curso do reexame, nos termos do art. 247 da Lei Municipal nº 1.939/1972. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TB Tributação. Considerações a respeito de substitutivo, de iniciativa parlamentar, que amplia OS percentuais de desconto do IPTU Verde e inclui nova hipótese (telhado verde). Complementação ao Parecer IBAM 1969/2026.

DESIGNAR o(a) servidor(a) RODRIGO PUGLIESI LARA, matrícula nº 25145, Procurador, para responder pela função de confiança de PROCURADOR-CHEFE, durante as férias regulamentares do(a) titular, com lotação na PROCURADORIA, no período de 03/11/2026 até 19/11/2026, totalizando 17 (dezessete) dias. Registrada à fl. 272 do livro competente nº 18

Nome: Ricardo Wesley Martins Tema: Manifestação acerca da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e da atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Breves comentários: Manifestação favorável à revisão da Planta Genérica de Valores e à atualização do IPTU, como medida de justiça tributária e de recomposição da capacidade de financiamento dos serviços públicos municipais. A fala apresentará um comparativo entre Araraquara, Ribeirão Preto e São Carlos quanto à arrecadação própria e à oferta de serviços públicos, especialmente em educação e saúde, e defenderá critérios de progressividade que protejam os imóveis de menor valor.

DESIGNAR o(a) servidor(a) ANA ELVIRA PESSOA TESSARO, matrícula nº 23850, agente administrativo, para responder pela função de confiança de GERENTE, durante as férias regulamentares do(a) titular, com lotação na GERÊNCIA DE TRANSPORTES, no período de 19/10/2026 até 27/10/2026, totalizando 09 (nove) dias. Registrada à fl. 271 do livro competente nº 18

Nome: Victor Kaue do Amaral Tema: Politica Breves comentários: Candidata estadual com promessa e cumprimento não cumprido

Nome: Allan Ulisses Tenorio Tema: Comércio Ambulante Breves comentários: Defesa do comércio ambulante no município e flexibilização da lei dos "carrinhos" em vias públicas.