Câmara Municipal de Araraquara

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 388/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.475.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para o pagamento de despesas decorrentes da folha de pagamento, sentenças judiciais e aquisição de equipamentos.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 333/2025 - Institui o programa “CNH Jovem” e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.

Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 387/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Conscientização e Divulgação Sobre o Lipedema - Junho Roxo”, a ser realizado anualmente no referido mês.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 385/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinquenta e sete mil reais), objetivando atender as despesas com aquisição de propriedade urbana e dá outras providencias.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 368/2025 - Declara o tombamento provisório do edifício correspondente à Escola Estadual Bento de Abreu e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Memória e da História da Escola Estadual Bento de Abreu”.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 351/2025 - Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Incentivo ao Airsoft”.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 376/2025 - Denomina Avenida Maria Aparecida Perez Mazzei via pública da sede do Município.