Câmara Municipal de Araraquara

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, dando maior clareza à definição de acorrentamento e majorando a multa a inflações gravíssimas de maus-tratos aos animais, e dá outra providência.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 200/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando atender despesas com aquisição de veículos diversos, e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 201/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 454.932,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), para atender despesas com a construção do CRAS Valle Verde e CRAS Jardim América, e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2025 - Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.

Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 - Susta o Decreto Municipal nº 13.804/25, que regulamenta o acesso a alimentação escolar no município de Araraquara.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 193/2025 - Denomina as vias públicas do loteamento Condomínio Village Damha IV.

Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a festividade “União das Marias”, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 26 de julho.

Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 - Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 114/2025.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Fevereiro Pink”, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro.