Câmara Municipal de Araraquara

Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2025 - Estabelece a obrigatoriedade da realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública de saúde do Município de Araraquara.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 102/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Borracheiro”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 109/2025 - Prorroga por mais 10 (dez) anos o prazo de vigência da Lei nº 8.436/2015, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas nos concursos públicos para provimento de empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 105/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 54.504,12 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 21.514,93 (vinte e um mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e três centavos), destinado à readequação orçamentária das emendas parlamentares federais nº 202325200001 e 202319970003, da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2025 - Autoriza a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, destinado à cobertura de despesas com folha de pagamento e dá outras providências.

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 108/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.263.312,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e doze reais), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.

Dispões sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Araraquara-SP, e dá outras providências.

Requer informações sobre a formação dos gestores do Sistema Único de Assistência Social em Araraquara de acordo com a Resolução nº 17/2011.

Indica a necessidade de capinação em torno da Unidade de Saúde da Família Victório de Santi “ Nair Damásio Claudino”.