Câmara Municipal de Araraquara

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 20/2026 - Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 19/2026, da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.

Solicita informações sobre o estágio da interdição da represa do Parque Pinheirinho.

Requer informações e documentos acerca da aplicação das medidas de ajuste fiscal previstas no art. 167-A da Constituição Federal no âmbito do Município de Araraquara, com especial atenção à eventual incidência sobre o Poder Legislativo Municipal.

Requer informações sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDU.

Requer informações sobre o FUMTRAN.

Requer informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRIAR e Fundo Municipal correlato.

Requer informações sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP.

Solicitar informações sobre os benzodiazepínicos e antidepressivos adquiridos e prescritos no município de Araraquara.

Indica a necessidade de roçada e limpeza na USF “Dr. Euclides Crocce”.