Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/11/2026

Protocolo: 11845/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, para contemplar hipótese específica de isenção dos preços dos serviços de abastecimento de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 317/2026


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 19/11/2026 113 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/11/2026

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 417/2026 12/11/2026 Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, para incluir hipótese específica de isenção tarifária aplicável a instituições de ensino superior que desempenhem atividades de interesse público nas áreas de saúde, segurança alimentar, vigilância sanitária, vinculadas a políticas públicas no Município de Araraquara, e dá outras providências.

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