Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 417/2026
Data: 19/11/2026
Protocolo: 11845/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, para contemplar hipótese específica de isenção dos preços dos serviços de abastecimento de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 317/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/11/2026 | 113 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 417/2026 | 12/11/2026 | Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, para incluir hipótese específica de isenção tarifária aplicável a instituições de ensino superior que desempenhem atividades de interesse público nas áreas de saúde, segurança alimentar, vigilância sanitária, vinculadas a políticas públicas no Município de Araraquara, e dá outras providências. |
