Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2026

Processo: 553/2026

Protocolo: 11576/2026

Situação: Em andamento

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, para incluir hipótese específica de isenção tarifária aplicável a instituições de ensino superior que desempenhem atividades de interesse público nas áreas de saúde, segurança alimentar, vigilância sanitária, vinculadas a políticas públicas no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFICIOSEGOV N 305


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/11/2026 119,4 KB
OFICIOSEGOV N 305.2026 - DECLARAÇÃO .pdf 16/11/2026 729,1 KB
OFICIOSEGOV N 305.2026 - IMPACTO .pdf 16/11/2026 950,8 KB

Tramitações

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 19/11/2026

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 417/2026

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 13/11/2026 - Prazo: 23/11/2026

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 13/11/2026

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 514/2026 ao Projeto de Lei nº 417/2026

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/11/2026

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 514/2026 ao Projeto de Lei nº 417/2026 13/11/2026 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 417/2026 - Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, para incluir hipótese específica de isenção tarifária aplicável a instituições de ensino superior que desempenhem atividades de interesse público nas áreas de saúde, segurança alimentar, vigilância sanitária, vinculadas a políticas públicas no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 417/2026 19/11/2026 Altera a Lei nº 2.028, de 8 de janeiro de 1974, para contemplar hipótese específica de isenção dos preços dos serviços de abastecimento de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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