Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/03/2012

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara de modo a estabelecer a criação da Assessoria Especial de Políticas para a Diversidade Sexual na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com o objetivo de desenvolver programas específicos de combate à discriminação e à violência homofóbica, protegendo a garantia dos direitos humanos.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 21/03/2012 88,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Citada
Lei Ordinária nº 6250 19/04/2005 Citada

Revogada por

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Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Revoga a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 55/2012 12/03/2012 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara de modo a estabelecer a criação da Assessoria Especial de Políticas para a Diversidade Sexual na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com o objetivo de desenvolver programas específicos de combate à discriminação e à violência homofóbica, protegendo a garantia dos direitos humanos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/03/2012 7944

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