Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/12/2010

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 11, Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que os servidores investidos no emprego público de Assistente Social cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, conforme determina a Lei Federal n.º 12.317, de 26 de agosto de 2.010 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 02/12/2011 51,5 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 32,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 acrescenta parágrafo único ao art. 11.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Revoga a lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 227/2010 07/12/2010 Acrescenta parágrafo único ao artigo 11, Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que os servidores investidos no emprego público de Assistente Social cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, conforme determina a Lei Federal n.º 12.317, de 26 de agosto de 2.010 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/12/2010 7579

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