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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/03/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de modo a extinguir os cargos de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Civil Municipal” e “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e a criar as funções de confiança de “Comandante da Guarda Civil Municipal”, “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e “Inspetor da Guarda”, e dá outras providências.


Altera

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Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Na Lei 6251/2005: 1) extingue os cargos de provimento em comissão de "Comandante da Guarda Civil Municipal" e de "Corregedor da Guarda Civil Municipal", revogando suas referências dos Anexos II, VI e X; 2) cria as funções de confiançade "Comandante da Guarda Civil Municipal" e de "Corregedor da Guarda Civil Municipal", cada uma com uma vaga, a serem inseridas no Anexo III, com respectivas descrições a serem inseridas no Anexo VII e com retribuições pecuniárias no valor de R$ 2000,00 inseridas no Anexo X; 3) reduz para 74 o número de vagas da função de confiança de "Gestor de Unidade", adequando-se o Anexo III; 4) cria a função de confiança "Inspetor de Guarda", com 5 vagas, a ser inserida no Anexo III, com descrição a ser inserida no Anexo VII e com retribuição pecuniária no valor de R$ 725,48 inserida no Anexo XI; 5) a Coordenadoria Executiva da Guarda Civil Municipal passa a denominar-se Coordenadoria Executiva de Segurança Pública; 6) altera a redação do art. 17, § 2º; 7) altera a redação do art. 46.
Lei Ordinária nº 7867 25/01/2013 Revoga os artigos 25, 26, 27 e 28 da Lei 7867/2013.
Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Revoga o artigo 55 da Lei 8867/2017.

Revogada por

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Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Revoga a lei.

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Projeto de Lei nº 65/2018 01/03/2018 Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de modo a extinguir os cargos de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Civil Municipal” e “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e a criar as funções de confiança de “Comandante da Guarda Civil Municipal”, “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e “Inspetor da Guarda”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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A CIDADE 13/03/2018 61

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