Lei Ordinária nº 8867
Data: 06/01/2017
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 8.867 | 17/01/2017 | 6,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6251 | 19/04/2005 | Na Lei 6251/2005: 1) acresce os §§ 1º a 4º ao art. 13; 2) acresce nos Anexos II e X o cargo de Chefe de Gabinete, com referência 520; 3) acresce nos Anexos III e XI a função de confiança "Procurador Geral" com uma vaga e a função de confiança "Subprocurador Geral" com quatro vagas; 4) no Anexo X, fica acrescido o valor dos vencimentos do Corregedor da Guarda Civil Municipal. | |
Lei Ordinária nº 8680 | 23/03/2016 | Altera o art. 1º da Lei 8680/2016. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6250 | 19/04/2005 | Revoga a Lei 6250/2005. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 11306 | 25/01/2017 | Fundamenta o Decreto 11306/2017. | |
Decreto Municipal nº 11641 | 08/03/2018 | Citada no preâmbulo. | |
Lei Complementar nº 911 | 26/08/2019 | Cita a Lei nº 8867/2017. | |
Decreto Municipal nº 12160 | 13/12/2019 | Cita a lei. | |
Decreto Municipal nº 12313 | 13/07/2020 | Cita a lei. | |
Decreto Municipal nº 12596 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 8916 | 28/03/2017 | Na Lei 8867/2017: 1) altera o art. 48, I; 2) o art. 51. | |
Lei Ordinária nº 9124 | 01/11/2017 | Na Lei 8867/2017, fica alterado art. 26, o art. 32, o art. 34, o art. 36, o art. 38, o art. 40. | |
Lei Ordinária nº 9141 | 30/11/2017 | Acresce item 4.6 ao art. 32, I, da Lei 8867/2017. | |
Lei Ordinária nº 9144 | 06/12/2017 | Na Lei 8867/2017: 1) acresce a Seção XVII ao Capítulo IV; 2) altera o inciso I do art. 16; 3) 3) revoga os incisos V e VI do art. 19; 4) revoga os artigos 23 e 24. | |
Lei Ordinária nº 9214 | 08/03/2018 | Revoga o artigo 55 da Lei 8867/2017. | |
Lei Ordinária nº 9223 | 21/03/2018 | Acresce o inciso IX ao art. 45 da Lei 8867/2017. | |
Lei Ordinária nº 9450 | 30/01/2019 | Na Lei 8867/2018, dá nova redação ao artigo 48-B. | |
Lei Ordinária nº 9489 | 27/02/2019 | Revoga o item 5.5.4 e dá nova redação ao item 5.5 do inciso I do art. 32 da Lei nº 8.867/2017. | |
Lei Ordinária nº 9655 | 18/07/2019 | Altera art. 26, itens 7.1, 7.2 e 7.3 | |
Lei Complementar nº 911 | 26/08/2019 | Altera o art. 28 da Lei nº 8867/2017. | |
Lei Ordinária nº 9798 | 22/11/2019 | Altera a lei. | |
Lei Ordinária nº 9861 | 29/01/2020 | Altera a lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 11641 | 08/03/2018 | Art. 9º di Creti 11461/2018 atribui aos titulares das Secretarias a atribuição de firmar convênios, em suas áreas de competência. | |
Decreto Municipal nº 12275 | 20/05/2020 | Regulamenta a lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10110 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 1/2017 | 02/01/2017 |
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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TRIBUNA ARARAQUARA | 07/01/2017 | 6168 |