Decreto Municipal nº 11641
Data: 08/03/2018
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Atribuí funções aos Secretários Municipais, fixa normas de execução orçamentária e dá outras providências.
Observações: Decreto com efeitos retroativos a contar de 06 de março de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11641.08mar18 - DELEGA FUNÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - Revoga anteriores | 09/03/2018 | 140,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3029 | 15/02/1984 | Art. 1º, I, d) do Decreto 11461/2018 atribui ao titular da Secretaria de Gestão e Finanças a autorização para todas as Secretarias do Município, a liberação de numerário para pagamento de despesas pelo sistema de adiantamento nos termos da Lei Municipal nº 3.029/1984. | |
| Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Art. 9º di Creti 11461/2018 atribui aos titulares das Secretarias a atribuição de firmar convênios, em suas áreas de competência. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 9026 | 26/01/2009 | Revoga o Decreto 9026/2009. | |
| Decreto Municipal nº 11306 | 25/01/2017 | Revoga o Decreto 11306/2017. | |
| Decreto Municipal nº 11370 | 25/04/2017 | Revoga o Decreto 11370/2017. | |
| Decreto Municipal nº 11433 | 17/07/2017 | Revoga o Decreto 11433/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Citada no preâmbulo. | |
| Lei Ordinária nº 9008 | 22/06/2017 | Citada no preâmbulo. | |
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Citada no preâmbulo. | |
| Lei Ordinária nº 9145 | 06/12/2017 | Citada no preâmbulo. | |
| Lei Ordinária nº 9162 | 17/01/2018 | Citada no preâmbulo. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12447 | 13/01/2021 | Atribuí funções aos Secretários Municipais, fixa normas de execução orçamentária e dá outras providências. |