Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
8916.28mar17 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .pdf 05/04/2017 4,7 MB

Revoga

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Lei Ordinária nº 7583 01/12/2011 Revoga a Lei 7583/2011.

Altera

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Lei Ordinária nº 7867 25/01/2013 Revoga o art. 13 da Lei 7867/2013.
Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Na Lei 8867/2017: 1) altera o art. 48, I; 2) o art. 51.

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11347 29/03/2017 Regulamenta o Art. 30 da Lei 8916/2017.

Alterada por

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Lei Ordinária nº 9670 25/07/2019 Altera art. 34 e Anexos II e IV e revoga art. 29
Lei Ordinária nº 9798 22/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10110 07/01/2021 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 10700 14/02/2023 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara. Ficam revogados da Lei n° 8.916, de 2017: I - o art. 2°; II - os §§ 1° a 8° do art. 5°; III - o inciso XVI do “caput” do art. 9°; e IV - inciso II do art. 20.
Lei Ordinária nº 11280 17/07/2024 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara

Citada por

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Lei Ordinária nº 11153 10/04/2024 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara

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Projeto de Lei nº 44/2017 02/03/2017 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 31/03/2017 77

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