Lei Ordinária nº 8916
Data: 28/03/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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8916.28mar17 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 05/04/2017 | 4,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 7583 | 01/12/2011 | Revoga a Lei 7583/2011. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 7867 | 25/01/2013 | Revoga o art. 13 da Lei 7867/2013. | |
Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Na Lei 8867/2017: 1) altera o art. 48, I; 2) o art. 51. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 11347 | 29/03/2017 | Regulamenta o Art. 30 da Lei 8916/2017. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 9670 | 25/07/2019 | Altera art. 34 e Anexos II e IV e revoga art. 29 | |
Lei Ordinária nº 9798 | 22/11/2019 | Altera a lei. | |
Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Altera a lei. | |
Lei Ordinária nº 10110 | 07/01/2021 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara | |
Lei Ordinária nº 10700 | 14/02/2023 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara. Ficam revogados da Lei n° 8.916, de 2017: I - o art. 2°; II - os §§ 1° a 8° do art. 5°; III - o inciso XVI do “caput” do art. 9°; e IV - inciso II do art. 20. | |
Lei Ordinária nº 11280 | 17/07/2024 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 11153 | 10/04/2024 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 44/2017 | 02/03/2017 |
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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A CIDADE | 31/03/2017 | 77 |